Política de Venda de Produtos e Serviços
O Site docencis.com é mantido pela pessoa jurídica DOCENCIS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (“DOCENCIS”), devidamente registrada sob o CNPJnº 43.887.930/0001-11, e-mai contato@docencis.com, com sede em: Av. Abido Saadi, 269 2º andar, Jacaraípe – Serra/ES.
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem o site docencis.com.
A observância das regras aqui previstas é obrigatória.
DEFINIÇÕES GERAIS
“Docencis” consiste na pessoa jurídica que mantém e é responsável por este site.
“Usuário” é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza este Site.
“Partes” se refere tanto ao Usuário quanto a pessoa jurídica Docencis, indistintamente.
“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC” é a Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
“Serviços” se refere aos seguintes serviços prestados diretamente pela Docencis por meio do site e por meio da plataforma de cursos.
DA NAVEGAÇÃO
Temos o compromisso de utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que seja considerada necessária para garantir seu bom funcionamento.
A Docencis pode interromper o acesso para manutenção de suas aplicações (mediante notificação prévia), ou por qualquer outro motivo, por períodos não superiores a 72 horas.
O Usuário necessita de acesso à dispositivo digital com conexão na internet.
A Docencis não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros ou do próprio usuário, caso fortuito ou força maior.
DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
Por meio do site docencis.com será disponibilizado ao cliente um catálogo de infoprodutos e serviços. Os Serviços têm descrições detalhadas, e em língua portuguesa, contemplando suas características. A Docencis oferece suporte por meio de e-mail e celular para dirimir possíveis dúvidas, o que amplia a garantia de acesso à informação pelo usuário.
Os cursos/produtos oferecidos podem ser do tipo mediado ou autoinstrucional. Curso/produto mediado é aquele que disponibiliza o acesso aos professores e/ou tutores durante o processo formativo do usuário. O curso/produto autoinstrucional é aquele cujos materiais são assíncronos, gravados ou produzidos para estudo independente, não havendo interação entre o(a) professor(a) e/ou tutor(a) e o usuário.
No caso de não confirmação da turma os valores pagos serão integralmente devolvidos aos pagantes.
É expressamente vedado ao usuário a comercialização do curso e/ou material didático. Mais detalhes estão presentes em um Contrato Específico estabelecido entre as partes quando da aquisição do Infoproduto.
DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS
Os preços e as taxas referentes à venda dos serviços serão precificadas no Catálogo de Cursos disponibilizado por meio do site docencis.com. E poderão sofrer alterações conforme a determinação da empresa, além da oferta de cupons e descontos individualizados e limitados.
A alteração de valores, oferta de descontos, negociações de valores de inscrição não determinam a devolução de diferenças de valores pagos que o diferenciem de outras ofertas de serviço em negociações específicas.
Possíveis ofertas e/ou cupons promocionais serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência da Docencis.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, por se tratarem de infoprodutos, cujos detalhes serão informados antes da realização do pedido em específico.
DO PAGAMENTO
O pagamento dos pedidos deverá ser realizado à vista ou a prazo, podendo ser por CARTÃO DE CRÉDITO, PIX OU BOLETO BANCÁRIO.
DA ENTREGA
A entrega depende do tipo de infoproduto/serviço a ser adquirido pelo usuário deste site. Sendo especificado a forma e o prazo na descrição do produto/serviço quando da compra/contratação. Por se tratar de infoprodutos a entrega se dá por meio digital, não incidindo nenhum tipo de tarifa.
DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação do serviço, o usuário poderá desistir da compra e solicitar a devolução do valor pago, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas. Neste caso, a Docencis se compromete no reembolso de 100% do valor contratado.
DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do Site será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do usuário, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as orientações e informações de venda.
Para tal, o usuário deverá enviar e-mail de solicitação de cancelamento ou desistência de acesso ao serviço por meio do email contato@docencis.com justificando a solicitação do cancelamento. Caso a solicitação seja realizada após o início da oferta de serviços, os valores já pagos não serão devolvidos e permanecerão com o site como multa compensatória.
DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Docencis trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas correlatas. Nesse sentido, assume o compromisso de utilizá-los apenas para as finalidades comerciais legítimas e essenciais à sua atividade comercial.
A Docencis fica permitida a realização de toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, a recepção, coleta, guarda, armazenamento, produção, utilização, classificação, avaliação, reprodução, distribuição, transmissão, compartilhamento, processamento, modificação, arquivamento, apagamento, eliminação, exclusão e controle, necessário ao fiel cumprimento serviço contratado.
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais devem ser direcionados em conformidade com a LGPD.
DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização dos serviços oferecidos pela Docencis, o Usuário poderá contatar diretamente o suporte por meio do endereço de e-mail suporte@docencis.com ou pelo telefone (27) 99854-2764. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De segunda à sábado (9h às 19h) via email.
De segunda à sexta (9h às 19h) via telefone
DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Docencis pode a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário que: descumprir os seus deveres de Usuário; que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais; que fornecer qualquer informação incorreta; cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.
DAS ALTERAÇÕES
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
